CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACADEMIA PARA CLIENTES

1. FORMA DE ASSINATURA DIGITAL

 

O USUÁRIO receberá um e-mail com as instruções de assinatura digital deste contrato, podendo também realizar a assinatura por meio de link enviado via WhatsApp ou diretamente na área do cliente disponível no sistema ou aplicativo da FULL TIME ACADEMIA. Independentemente do meio utilizado, a assinatura digital será considerada válida e juridicamente eficaz, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que reconhece a autenticidade de documentos eletrônicos assinados digitalmente.

 

2. DADOS DO USUÁRIO

 

NOME: [NOME_CLIENTE]      MATRÍCULA: [ID_CLIENTE]

CPF: [CPF] RG: [RG] 

ENDEREÇO: [ENDERECO]  NÚMERO: [NUMERO]  COMPLEMENTO: [COMPLEMENTO]

CIDADE: [CIDADE]  UF: [SIGLA ESTADO]  CEP: [CEP] 

TELEFONE CELULAR: [CELULAR] 

E-MAIL: [EMAIL]  NASCIMENTO: [NASCIMENTO]

 

doravante denominado(a) simplesmente USUÁRIO. 
 

3. DADOS DA CONTRATADA

 

FULL TIME ACADEMIA – VIVA BEM – ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA., CNPJ: 00.943.870/0001-02, com sede à Rua Dr. Homem de Melo, 706, Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05007-002, neste ato representada por seu diretor ou funcionário abaixo assinado, doravante denominada simplesmente ACADEMIA.

 

O USUÁRIO declara estar ciente e de pleno acordo com todas as disposições contidas no Regulamento Interno da ACADEMIA, obrigando-se a se submeter a todas as atuais e futuras regras aplicáveis à totalidade dos usuários de todo e qualquer plano comercializado.

 

4. OBJETO

 

4.1 O objeto deste contrato é a prestação de serviços especializados, na área de atividade física, pela ACADEMIA ao USUÁRIO, conforme descrição abaixo:

 

DESCRIÇÃO DO CONTRATO: [CONTRATOS]

FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento intermediado pela plataforma agregadora [Wellhub / Total Pass / Guru Pass], conforme condições de adesão do USUÁRIO na respectiva plataforma. O USUÁRIO reconhece que a ACADEMIA não recebe diretamente os pagamentos, nem controla os valores cobrados pela plataforma.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: [DURACAO_PLANO]

VALOR TOTAL DA VENDA: O USUÁRIO reconhece que o valor do plano é determinado pela plataforma agregadora [Wellhub / Total Pass / Guru Pass], não sendo de responsabilidade direta da ACADEMIA.

 

5. MENORES

 

5.1 Menores de 18 (dezoito) anos devem assinar o presente instrumento juntamente com o responsável legal, que responderá solidariamente por atos, omissões e obrigações.

 

5.2 Não será permitida a matrícula de menores de 14 (quatorze) anos.

 

6. AULAS COLETIVAS

 

6.1 O USUÁRIO terá direito a participar de todas as aulas coletivas disponíveis nos horários fixados nos quadros informativos da unidade e no site https://evo-totem.w12app.com.br/fulltime/1/page/landing-page/agenda.

 

6.2 O acesso inclui sala de musculação, exceto programas exclusivos, personal training, atividades de dança, lutas e demais atividades extras, que devem ser contratadas separadamente.

 

6.3 A ACADEMIA se reserva o direito de alterar ou cancelar aulas e professores, sem aviso prévio, aplicando-se igualmente a todos os usuários

 

6.4 Número de vagas limitado: Há uma quantidade restrita de senhas disponíveis para USUÁRIOS Wellhub, Total Pass ou Guru Pass. Recomenda-se que o usuário chegue com antecedência e retire sua senha pelo menos 15 minutos antes do início da aula.

 

7. SERVIÇOS ADICIONAIS (OPCIONAL)

 

7.1 Os serviços adicionais oferecidos pela ACADEMIA, como personal training, fitness coaching (avaliação comportamental), bioimpedância, atendimento com nutricionista, lojas e lanchonetes, são opcionais e cobrados à parte, não estando incluídos no valor do plano contratado.

 

7.2 Faltas ou atrasos em sessões agendadas desses serviços podem gerar cobrança de taxa adicional, de acordo com as políticas da ACADEMIA.

 

8. PERSONAL TRAINING (SALA VIP)

 

8.1 O serviço de Personal Training, incluindo a Sala VIP, é opcional e deve ser contratado diretamente entre o USUÁRIO e o profissional escolhido.

 

8.2 Os profissionais de Personal Training são colaboradores internos da ACADEMIA, devidamente qualificados e registrados.

 

8.3 Caso o USUÁRIO tenha interesse, deverá informar sua disponibilidade de dias e horários. A direção da ACADEMIA encaminhará o USUÁRIO ao profissional interno com agenda compatível.

 

8.4 O USUÁRIO também pode consultar os profissionais disponíveis diretamente pelo link https://www.fulltimeacademia.com.br/personal, sem garantia de disponibilidade imediata.

 

8.5 O USUÁRIO é responsável pelo pagamento integral do serviço contratado, não havendo custo incluído no plano principal da ACADEMIA.

9. USO DO ESPAÇO (SALA VIP) PARA PROFISSIONAIS EXTERNOS

 

9.1 A ACADEMIA poderá disponibilizar espaço para Personal Training de profissionais externos, mediante contato direto com a direção da ACADEMIA.

 

9.2 O profissional externo deverá apresentar documentação necessária, como registro profissional (CREF Bacharelado ativo), CNPJ e demais exigências legais.

 

9.3 Será cobrada taxa de sublocação de espaço, conforme valores e condições estabelecidos pela ACADEMIA.

 

9.4 A ACADEMIA se reserva o direito de aprovar ou negar a utilização do espaço, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa adicional.

 

9.5 O USUÁRIO está ciente de que a ACADEMIA poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar a autorização de uso do espaço por personal trainers externos, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio. 

 

10. ARMÁRIOS NOS VESTIÁRIOS

 

10.1 A ACADEMIA disponibiliza armários nos vestiários para uso diário pelos USUÁRIOS durante o período de treinamento. O USUÁRIO deve trazer seu próprio cadeado para garantir a segurança de seus pertences.

 

10.2 Os armários devem ser utilizados exclusivamente durante o tempo de permanência no local. Não é permitido deixar pertences de um dia para o outro. Caso isso ocorra, o cadeado será removido e os pertences serão retirados pela ACADEMIA.

 

10.3 Pertences retirados dos armários e guardados pela ACADEMIA por um período superior a 30 (trinta) dias serão considerados abandonados. Tais itens serão doados a instituições de caridade ou outras entidades beneficentes, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer tipo de indenização ou compensação.

 

10.4 A ACADEMIA não se responsabiliza por objetos esquecidos; itens não reclamados em 30 dias serão doados.

 

11. VIGÊNCIA DO CONTRATO:

 

11.1  O plano contratado terá prazo determinado conforme a cláusula 4.1 (item "Vigência do Contrato"), iniciando-se na data de assinatura. Ao término da vigência, caso o USUÁRIO ainda frequente a academia, deverá contratar novo plano para continuidade do acesso às instalações e atividades.

 

12. RESTRIÇÃO DE HORÁRIO

12.1 A ACADEMIA poderá limitar temporariamente o acesso às suas dependências em horários de maior fluxo, com o objetivo de garantir conforto, segurança e melhor aproveitamento das instalações para todos os usuários matriculados.

 

13. DECLARAÇÃO DE SAÚDE

 

13.1 O USUÁRIO menor de 15 anos ou maior de 69 anos deverá apresentar atestado médico datado e assinado por profissional habilitado, com registro ativo no CRM (Conselho Regional de Medicina), antes do início das atividades físicas.

 

13.2 Para os usuários maiores de 15 e menores de 69 anos, é obrigatória a assinatura digital do formulário PAR-Q (Questionário de Prontidão para Atividade Física), conforme estabelece a Lei Municipal nº 15.681, de 04 de janeiro de 2013.

 

13.3 O PAR-Q será encaminhado por e-mail ou WhatsApp, podendo também ser assinado diretamente na área do cliente ou pelo aplicativo da ACADEMIA.

 

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

14.1 A ACADEMIA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei nº 13.709/2018, além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos dados dos clientes, o que inclui os dados dos clientes desta. No manuseio dos dados a ACADEMIA deverá:

a) Tratar os dados pessoais (incluindo imagem facial para liberação na catraca) a que tiver acesso apenas de acordo com as instruções do USUÁRIO e em conformidade com estas cláusulas, e que, na eventualidade, de não mais poder cumprir estas obrigações, por qualquer razão, concorda em informar de modo formal este fato imediatamente ao USUÁRIO.

b) Manter e utilizar medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas apropriadas e suficientes para proteger a confidencialidade e integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida.

c) Acessar os dados dentro de seu escopo e na medida abrangida por sua permissão de acesso (autorização) e que os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, modificados ou removidos sem autorização expressa e por escrito do USUÁRIO.

d) Garantir, por si própria ou quaisquer de seus empregados, prepostos, sócios, diretores, gerentes, consultores de vendas, representantes ou terceiros contratados, a confidencialidade dos dados processados, assegurando que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados que lidam com os dados pessoais sob responsabilidade o USUÁRIO assinaram Acordo de Confidencialidade com a ACADEMIA, bem como a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção da prestação de serviços ao USUÁRIO. Ainda, treinará e orientará a sua equipe sobre as disposições legais aplicáveis em relação à proteção de dados.

 

14.2 Os dados pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito do USUÁRIO, quer direta ou indiretamente, seja mediante a distribuição de cópias, resumos, compilações, extratos, análises, estudos ou outros meios que contenham ou de outra forma reflitam referidas Informações.

14.2.1.  Caso a ACADEMIA seja obrigada por determinação legal a fornecer dados pessoais a uma autoridade pública, deverá informar previamente o USUÁRIO para que esta tome as medidas que julgar cabíveis.

14.2.2.  A ACADEMIA deverá notificar o USUÁRIO em até 24 (vinte e quatro) horas a respeito de:

a) Qualquer não cumprimento (ainda que suspeito) das disposições legais relativas à proteção de Dados Pessoais pela ACADEMIA, seus funcionários, ou terceiros autorizados;

b) Qualquer outra violação de segurança no âmbito das atividades e responsabilidades da ACADEMIA.

14.2.3.  A ACADEMIA será integralmente responsável pelo pagamento de perdas e danos de ordem moral e material, bem como pelo ressarcimento do pagamento de qualquer multa ou penalidade imposta ao USUÁRIO e/ou a terceiros diretamente resultantes do descumprimento pela ACADEMIA de qualquer das cláusulas previstas neste capítulo quanto a proteção e uso dos Dados Pessoais.

 

15. CONDUTA E REGRAS DE USO

 

15.1 Conduta Geral: O USUÁRIO deve manter comportamento respeitoso e cortês com outros usuários, funcionários e associados da ACADEMIA. Qualquer forma de assédio, discriminação ou comportamento inadequado não será tolerada e poderá resultar em suspensão ou cancelamento do plano sem reembolso.

 

15.2 Uso de Equipamentos:

a) O USUÁRIO é responsável pelo uso seguro e adequado de todos os equipamentos. Qualquer dano causado por uso incorreto poderá resultar em custos de reparo a serem pagos pelo USUÁRIO.
b) Após o uso, os equipamentos devem ser higienizados e organizados adequadamente para o próximo usuário.
c) A ACADEMIA fornece toalhas Perfex e álcool para que o USUÁRIO tenha a opção de higienizar os equipamentos antes e após o uso, promovendo assim um ambiente mais seguro e higiênico para todos.
d) Os equipamentos não são de uso exclusivo de um único USUÁRIO e devem ser revezados entre todos os frequentadores. Recomenda-se respeitar intervalos e permitir que outros usuários utilizem os aparelhos entre séries ou exercícios.

 

15.3 Vestuário Apropriado: 

a) O USUÁRIO deve vestir roupas adequadas para a prática de atividades físicas, incluindo calçados apropriados e roupas que permitam liberdade de movimento, garantindo conforto e segurança.
b) É proibido o uso de trajes que possam ser considerados ofensivos ou inapropriados para o ambiente da academia.

 

15.4 Segurança e Higiene: 

a) O USUÁRIO deve seguir todas as diretrizes de segurança e higiene implementadas pela ACADEMIA, incluindo, mas não se limitando a, práticas de distanciamento social e uso de desinfetantes quando necessário.
b) É obrigatório o uso de toalha durante o exercício para manter a higiene dos equipamentos. A ACADEMIA fornece toalhas Perfex e álcool para que o USUÁRIO tenha a opção de higienizar os equipamentos antes e após o uso, promovendo assim um ambiente mais seguro e higiênico para todos.

 

15.5 Supervisão Profissional Obrigatória: Reforçamos que, para garantir segurança, resultados e qualidade, todas as atividades físicas realizadas nas dependências da ACADEMIA devem ocorrer sob a supervisão de um Profissional de Educação Física devidamente registrado no CREF (Conselho Regional de Educação Física). Esse acompanhamento é essencial para corrigir movimentos, prevenir lesões e otimizar o desempenho, conforme determina a Lei nº 9.696/98 e as orientações do Sistema CONFEF/CREF.

A ACADEMIA poderá restringir o uso inadequado de equipamentos ou atividades não supervisionadas, independentemente de o USUÁRIO possuir treino via aplicativo ou transmissão ao vivo, visando à integridade física do aluno e ao cumprimento das normas legais.

 

15.6 O descumprimento de qualquer das regras estabelecidas nesta cláusula poderá resultar em advertência formal, suspensão temporária ou cancelamento definitivo do plano, a critério exclusivo da ACADEMIA.

 

16. SERVIÇO DE MANOBRISTA

 

16.1 Disponibilidade: A ACADEMIA oferece um serviço gratuito de manobrista para conveniência dos USUÁRIOS. No entanto, não garantimos que o automóvel será estacionado na frente da academia, podendo ser estacionado em áreas públicas, incluindo ruas próximas.

 

16.2 Limitações de Responsabilidade:

a) A ACADEMIA não se responsabiliza por furtos, avarias causadas por terceiros ou danos ocorridos enquanto o veículo estiver estacionado na via pública ou em locais não supervisionados diretamente pela ACADEMIA.
b) É responsabilidade do USUÁRIO garantir que o veículo esteja devidamente trancado e sem pertences de valor visíveis quando confiado ao manobrista.

 

16.3 Danos causados pelo Manobrista:

a) No caso de danos causados acidentalmente ao veículo por ação direta do manobrista enquanto sob custódia da ACADEMIA, esta se compromete a reparar os danos causados, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
b) O USUÁRIO deve notificar imediatamente a administração da ACADEMIA sobre qualquer incidente envolvendo o veículo enquanto estiver sob os cuidados do manobrista, para que uma rápida investigação e resolução possam ser iniciadas.

 

16.4 Procedimento em Caso de Acidente:

a) Em caso de acidente envolvendo responsabilidade direta do manobrista, a ACADEMIA conduzirá uma avaliação do incidente e fará os reparos necessários no veículo do USUÁRIO.
b) A ACADEMIA poderá acionar o seguro, se aplicável, para cobrir os custos dos reparos. O USUÁRIO deverá cooperar com o processo de reclamação e fornecer toda a documentação necessária.
c) Caso o dano seja causado por terceiros, a ACADEMIA auxiliará o USUÁRIO na obtenção de informações necessárias para que o USUÁRIO possa buscar ressarcimento diretamente do responsável.

 

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

17.1 A eventual aceitação de uma das partes da inexecução pela outra, de qualquer das cláusulas e condições deste contrato, a qualquer tempo, deverá ser interpretada como mera liberalidade, não implicando, portanto, sua desistência de exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de pleitear futuramente a execução total de cada uma das obrigações.

 

17.2 Desde o presente momento o USUÁRIO reconhece a exatidão da dívida assumida neste Contrato, bem como autoriza a ACADEMIA, em caráter irrevogável e irretratável, a ceder e/ou transferir os recebíveis oriundos deste Contrato ao mercado financeiro geral ou de capitais.

 

17.3 Em caso de descumprimento de qualquer obrigação por parte do USUÁRIO, estabelecida neste contrato, a ACADEMIA poderá optar por cancelar ou suspender o plano contratado. 

 

18. FORO

 

18.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Após ter lido o presente termo, compreendido e concordado com os seus termos e condições, firmo o presente, declaro que estou em perfeitas condições de saúde para realizar atividades físicas, e isento a academia de qualquer responsabilidade sobre eventuais acidentes e/ou danos físicos que venha a sofrer.